Termos e condições

1. Objeto e âmbito

Estes termos regulam os pedidos feitos através deste site e as vendas à distância realizadas pela D’artSublime a consumidores. A atividade é exercida por Delphine Paolo Gonçalves, profissional em nome individual, com os dados indicados no topo desta página.

2. Como se forma a encomenda

O site permite preparar um pedido, guardar os respetivos ficheiros na plataforma e enviar o resumo através do WhatsApp. Esse envio é um pedido de orçamento/encomenda e não constitui, por si só, aceitação pela D’artSublime, celebração de contrato ou obrigação de pagamento.

Depois de analisar medidas, ficheiros, personalização, disponibilidade, prazo, entrega e portes, a D’artSublime envia a confirmação final. O contrato só fica concluído quando o cliente aceita expressamente essa confirmação e as condições de pagamento comunicadas.

Antes de enviar o pedido, o cliente pode rever o carrinho, alterar quantidades e opções ou remover artigos. O pedido e os ficheiros ficam guardados na área reservada da D’artSublime para acompanhamento. A contratação e as comunicações são feitas em português; o cliente pode pedir uma cópia ou a correção dos dados através do contacto indicado nesta página.

3. Produtos personalizados e ficheiros

O cliente deve confirmar cuidadosamente nomes, datas, tamanhos, cores, medidas e restantes elementos do projeto. A produção só começa depois da aprovação do projeto. Diferenças ligeiras de cor entre ecrãs, impressão, tecidos e materiais podem ocorrer.

Ao enviar imagens, logótipos ou outros conteúdos, o cliente declara ter autorização para os utilizar. Não são aceites conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

4. Preços e pagamento

Os preços são indicados em euros e são preços finais ao consumidor. A atividade beneficia da isenção de IVA prevista no artigo 53.º do Código do IVA. Os portes e eventuais custos internacionais não estão incluídos, salvo indicação expressa, e são comunicados antes da aceitação final.

Os valores do catálogo são uma estimativa quando a personalização possa alterar materiais, trabalho ou quantidade. Os portes mostrados para DTF têxtil são indicativos e dependem da transportadora escolhida, da quantidade, do destino e das características finais do volume. Para qualquer outro artigo, o valor indicativo é de 5,50 €, tanto pela GLS como pelos CTT. O valor final, incluindo os portes, bem como o método e prazo de pagamento, é apresentado no orçamento enviado pelo WhatsApp. Nunca é pedido pagamento através deste site. Os meios de pagamento disponíveis são indicados antes da celebração do contrato e o cliente só fica vinculado depois de os aceitar.

5. Produção, disponibilidade e prazos

O prazo previsto é comunicado antes da confirmação e conta após a aprovação do projeto e, quando aplicável, receção do pagamento. Na ausência de prazo acordado, aplicam-se os prazos legais. Se um produto ficar indisponível, o cliente será informado e qualquer montante pago será restituído nos termos legais.

6. Alterações e cancelamento

Alterações pedidas após a aprovação podem implicar novo preço e novo prazo. Uma encomenda personalizada cuja produção já tenha começado não pode ser cancelada por mera mudança de vontade, sem prejuízo dos direitos legais em caso de falta de conformidade.

7. Reclamações e resolução de litígios

Para assistência ou reclamações, contacte geral@dartsublime.com. Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.

A entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente para o município de Anadia é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — CNIACC, disponível em www.cniacc.pt. O consumidor pode ainda consultar a lista atualizada de entidades na Direção-Geral do Consumidor. Esta informação não equivale, por si só, a adesão plena da D’artSublime ao centro e não limita o recurso aos tribunais nem outros direitos legalmente previstos.

8. Clientes profissionais

Quando o cliente atua no âmbito da sua atividade profissional, como sucede habitualmente nas encomendas de DTF têxtil e DTF UV, não se aplicam os regimes reservados aos consumidores. Nesses casos prevalecem as condições acordadas no orçamento, sem prejuízo das normas imperativas, da proteção de dados e das regras de segurança dos produtos.

9. Segurança e rastreabilidade

A D’artSublime mantém a identificação das encomendas e dos materiais utilizados e preserva as informações e avisos obrigatórios dos artigos. Consulte a página de segurança dos produtos e siga sempre as instruções que acompanham o artigo.

10. Lei aplicável

É aplicável a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis no país de residência do consumidor quando a venda internacional for aceite.